Veja o que muda no novo marco legal do saneamento

Em 2020 tivemos uma mudança significativa na legislação sobre o saneamento básico brasileiro. O novo Marco Legal do Saneamento Básico, representado pela Lei 14.026/2020, traz diversas diretrizes para levar, até 2033, saneamento básico para todo o país. De acordo com o SNIS (Sistema Nacional de informações sobre Saneamento), nem 50% dos brasileiros têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Entenda as mudanças neste artigo da Life Saneamento!

Qual é o objetivo do novo Marco Legal do Saneamento Básico?

A meta do novo Marco Legal do Saneamento Básico é, até 2033, levar água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros. Também trata do encerramento dos lixões até 2024. E, para alcançar essa meta arrojada, haverá um trabalho conjunto de instituições públicas e privadas.

Se fossemos contar apenas com as instituições públicas, como era feito antes do novo marco legal do saneamento, essa meta provavelmente levaria um tempo muito maior para ser alcançada. Diante disso e do fato de que levar saneamento básico para a população trará um impacto expressivo na saúde pública, foi necessário incluir as instituições privadas. Espera-se uma redução de até 6 mil mortes por ano com a universalização do saneamento brasileiro.

Benefícios econômicos para a população

Agora, focando na questão econômica, também é esperada a criação de 700mil empregos até a conclusão, em 2033. Ademais, os benefícios diretos devem alcançar R$ 1,521 trilhão em todo o país em 20 anos; sendo eles a geração de empregos e de renda, e o recolhimento de impostos. Já os indiretos, podem chegar a R$ 686,641 bilhões. Nos indiretos podemos citar o aumento do turismo, valorização imobiliária e redução nos custos com saúde.

Principais mudanças do novo Marco Legal do Saneamento Básico

Entenda como o novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece um arcabouço legal, administrativo e regulatório.

Definição de normas e políticas públicas

A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) definirá as normas, enquanto o Ministério das Cidades definirá as políticas públicas para a realização do tratamento de água e esgoto.

Fim do limite para PPPs (Parcerias Público-Privadas)

Em 2023 o presidente da república, via decreto, acabou com o limite de 25% do contrato ser para PPPs. Isso deve aumentar o investimento privado, que desde 2020 ainda está abaixo do esperado.

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